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Art. 1A da Lei do Audiovisual - Lei 8685/93
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28318666/artigo-1a-da-lei-n-8685-de-20-de-julho-de-1993
§ 4o Os projetos específicos da área audiovisual, cinematográfica de difusão, preservação, exibição, distribuição e infra-estrutura técnica apresentados por empresa brasileira poderão ser credenciados pela Ancine para fruição dos incentivos fiscais de que trata o caput deste artigo, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.437, de 2006).
Art. 1 lei do Audiovisual - Lei 8685/93
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11575387/artigo-1-da-lei-n-8685-de-20-de-julho-de-1993
§ 4o Os projetos específicos da área audiovisual, cinematográfica de difusão, preservação, exibição, distribuição e infra-estrutura técnica apresentados por empresa brasileira poderão ser credenciados pela Ancine para fruição dos incentivos fiscais de que trata o caput deste artigo, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei ...
Lei do Audiovisual Artigo 1ªA - YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=wAIxdPw5Wx0
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O que mudou na Lei do Audiovisual após a criação da Ancine ...
https://simplificandocinema.home.blog/2019/12/02/o-que-mudou-na-lei-do-audiovisual-apos-a-criacao-da-ancine/
Artigo 3º e 3A. Embora estivesse em vigor desde a criação da Lei do Audiovisual em 1993, a captação de recursos por meio deste artigo era rasa em vista ao que recebia o artigo 1º e a Rouanet. Tendo seu momento mais expressivo após a instauração e consequentemente mudanças feitas na MP da Ancine em 2002, o artigo 3º e 3A pode ser ...
Como funciona a Lei do Audiovisual - Jornal O Globo
https://oglobo.globo.com/cultura/como-funciona-lei-do-audiovisual-20431674
A Lei do Audiovisual (8.685/93) é um mecanismo de apoio indireto a projetos audiovisuais. Ela é um "apoio indireto" porque se dá através de incentivo fiscal. Ou seja, permite que contribuintes ...
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