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BBM Advogados | Profissionais

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    Bustamante, Belchior, Moraes - Advogados, Rua da Quitanda, 52 - 8º andar, 22011-030 Rio de Janeiro, RJ Brasil [email protected] +55 21 3174-0888

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joao claudio alvim de bustamante sa | Busca Jusbrasil

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    Joao Claudio Alvim de Bustamante SA (Rec.Adesivo) 1 processo no TJRJ. TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00005637720088199000 RJ 0000563-77.2008.8.19.9000 (TJ-RJ)

joao claudio alvim de bustamante sa | Jurisprudência ...

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Superior Tribunal de Justiça - Direito Com

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    advogado:joÃo clÁudio alvim de bustamante sÁ ementa civil e processual civil. proteÇÃo ao direito autoral de software. pirataria. meios de prova. previsÃo do art. 9º da lei 9.609/98 que indica a apresentaÇÃo do contrato de licenÇa e do documento fiscal como meios hÁbeis para provar a regularidade do uso programas de computador.

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