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Lei de diretrizes e bases da educação nacional [gravação ...
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19440
Lei de diretrizes e bases da educação nacional [gravação de som] : Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional ...
Lei 9394 em áudio mp3 2020 - LDB - Completa e …
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LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 O Presidente da ...
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf
LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ... §2º Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar, o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os
Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 | Lei nº 9.394, de ...
https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109224/lei-de-diretrizes-e-bases-lei-9394-96
Art. 60-B. Além do disposto no art. 59 desta Lei, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em ...
LDB 9394/1996 atualizada 2022 (PDF)
https://pedagogiadescomplicada.com/ldb-9394-1996-atualizada-em-2020-para-baixar/
Índice1 Material gratuito exclusivo2 Duas versões3 Alteração em junho de 2021: Lei 14.164/20214 Mais conteúdos para concursos Material gratuito exclusivo Eu sei que encontrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 bem “arrumadinha” e atualizada para baixar e imprimir é uma das dificuldades durante nossa formação acadêmica e …
L9394 - planalto.gov.br
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
V - outros recursos previstos em lei. Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na ...
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf
§1o Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominan-temente, por meio do ensino, em instituições próprias. §2o A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
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